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Caieiras,02/08/2025

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STF retomará julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo

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O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 15 de agosto a retomada do julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela segunda vez na Corte.


A parlamentar já foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ocorrido em 2023.


O plenário voltará a julgar o processo no qual Zambelli foi denunciada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.




Até o momento, o Supremo tem maioria de seis votos a zero para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em função da condenação criminal.


Desde março deste ano, o julgamento estava suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques, que devolveu o processo para deliberação nesta sexta-feira (1°).


Os ministros que já votaram seguiram o entendimento do relator, o ministro Gilmar Mendes, do STF, para quem a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.


“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Mendes.


Além do relator, votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.


















Prisão


A deputada foi detida na última terça-feira (29), em Roma, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes pela condenação no caso do CNJ.


Mais cedo, a Justiça da Itália decidiu manter a prisão de Carla Zambelli.


Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano para buscar asilo político em terras italianas após ser


Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. Não há prazo para decisão final sobre a extradição, que será avaliada pela justiça italiana.

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