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O prazo para regularização do título de eleitor termina na próxima segunda-feira, dia 19 de maio. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mais de 1,3 milhão de pessoas em todo o estado ainda estão com pendências junto à Justiça Eleitoral e podem ter o título cancelado. Entre elas, mais de 14 mil eleitores estão nas cinco cidades que integram o Cimbaju: Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã.

A penalidade atinge aqueles que deixaram de votar ou justificar a ausência em três turnos consecutivos. Cada turno é considerado uma eleição, incluindo eventuais pleitos suplementares. O cancelamento do título traz diversas consequências: o eleitor não poderá regularizar o CPF, emitir passaporte, tomar posse em cargo público ou se matricular em instituições públicas de ensino.

Confira os números nas cidades da região:

• Caieiras: 2.236 eleitores ainda precisam regularizar a situação.

• Cajamar: 1.776 eleitores pendentes.

• Francisco Morato: 4.208 eleitores correm risco de cancelamento.

• Franco da Rocha: 4.165 eleitores precisam se regularizar.

• Mairiporã: 2.136 eleitores estão com pendências.

Os atendimentos podem ser feitos de forma online, pelo site do TSE ou aplicativo e-Título, ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral do estado de São Paulo, independentemente da zona de origem do eleitor. O atendimento nos cartórios vai das 11h às 17h, com agendamento prévio pelo site do TRE.

A regularização é gratuita, exceto pela multa de R$ 3,51 por turno não justificado. O pagamento pode ser feito inclusive via Pix, diretamente pela plataforma de Autoatendimento Eleitoral. Para quem se deparar com pendência indevida, é possível apresentar comprovantes de votação, justificativa ou pagamento já feito para correção no sistema.

A Justiça Eleitoral também orienta pessoas com deficiência que impossibilite o exercício do voto a solicitar isenção da sanção, mediante autodeclaração e documentação médica.

Com o prazo se encerrando, o TRE-SP reforça o alerta: quem não regularizar a situação eleitoral até 19 de maio terá o título cancelado e ficará impedido de votar nas eleições municipais de outubro.

Fonte: TRE-SP

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