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Decisão foi emitida após a Justiça acatar um recurso do Ministério Público (MP). Cabe recurso. Fórum de São José do Rio Preto
Reprodução/TV TEM
Um Guarda Civil Municipal (GCM) foi condenado por agredir a namorada com um soco, em julho de 2023, provocando um grande hematoma no olho da vítima, e por fraude processual qualificada. Cabe recurso da decisão.
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A sentença judicial foi emitida no início de julho deste ano depois que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou um recorreu à Justiça com o objetivo de aumentar a pena imposta ao réu, considerando o cargo público que ele ocupa e o fato de ter tentado prejudicar o andamento do processo.
Antes da audiência de instrução e julgamento, a vítima descobriu que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi suspensa. Diante disso, procurou o MP, em janeiro de 2025, para verificar uma possível participação do GCM na suspensão irregular do documento.
Durante as investigações, a promotoria descobriu que, no período em que se relacionou com a vítima, o GCM atribuiu a ela falsas informações de trânsito como forma de punição quando a mulher não atendia às vontades dele.
Ao longo das apurações, foi descoberto que o GCM e o advogado, também integrante da corporação, praticaram o crime de fraude processual qualificada ao criar um falso contexto relacionado à agressão. O g1 tenta contato com a defesa dos suspeitos.
Conforme o MP, a dupla tentou convencer a vítima a apresentar informações inverídicas ao longo da audiência judicial. Com base nessa situação, a Justiça decretou a prisão preventiva do GCM a pedido da promotoria. Ele permaneceu preso, mas, por ser réu primário, foi liberado em uma audiência de custódia, ocorrida em julho deste ano, para cumprir a pena em liberada.
A Corregedoria da Guarda Civil Municipal informou em nota que recebeu o caso encaminhado pelo MP e abriu uma sindicância, que se encontra em andamento. No momento, o agente envolvido está afastado das atividades.
À época, o promotor João Santa Terra também encaminhou uma cópia da investigação à Corregedoria da GCM, pedindo a instauração de procedimento administrativo disciplinar. Ainda houve o encaminhamento da investigação à Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Rio Preto, pedindo a instauração de inquérito policial. A promotora de Justiça Heloísa Gaspar também atuou no caso.
A Ordem dos Advogados do Brasil foi comunicada para apuração da infração praticada pelo advogado.
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