Em atendimento à Lei n° 3.314/2023, que regulamenta a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos, e de acordo com o art. 5°, inciso 1°, dessa mesma lei, a Prefeitura de Francisco Morato, torna público os animais apreendidos. O possível proprietário terá 15 dias a partir da data desta publicação para liberação do seu cavalo, e deve comparecer dentro do prazo estabelecido ao Departamento de Meio Ambiente com RG, CPF e comprovante de endereço.